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Leitura para quem decide
Análises jurídicas aplicadas à rotina de quem toma decisões de negócio: ambiental, imobiliário, urbanismo, educação, tributário e search fund. Conteúdo informativo, escrito pelo escritório.
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Leitura por tema
A incorporação a preço de custo, por administração, e o ITBI em Belo HorizonteA modalidade de contratação da construção em uma incorporação influencia diretamente a base de cálculo do ITBI.Ler o artigo
Os atos regulatórios educacionais em Minas Gerais como meios coercitivos de cobrança de tributoAs Resoluções 486/2022 e 496/2024 do Conselho Estadual de Educação passaram a exigir certidões negativas de débito para o recredenciamento de escolas privadas. Um exame dessa exigência à luz da Constituição, do CTN e das súmulas do STF.Ler o artigo
Retenção de talentos em operações de search fund: participação estratégica sem riscos antecipadosNo universo das aquisições realizadas por Search Funds, a retenção de talentos é peça central da operação.Ler o artigo
Os três planos do parcelamento do solo urbano e sua importância para o desenvolvimento urbanoO parcelamento do solo urbano é um dos temas centrais quando se fala em desenvolvimento urbano.Ler o artigo
Lei Geral do Licenciamento Ambiental: entre avanços, vetos e desafiosCom a sanção presidencial, acompanhada de 63 vetos, o Projeto de Lei 2.159/2021 transformou-se na Lei nº 15.190/2025 e abre uma nova etapa no licenciamento ambiental.Ler o artigo Fale com o escritório
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