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Ambiental
2 artigos do escritório nesta categoria.
Mata Atlântica: como funciona a tutela jurídica nos casos de intervenção?Quando se fala em Mata Atlântica, é comum ouvir que qualquer intervenção é, por definição, proibida. Do ponto de vista jurídico, a análise é mais técnica e criteriosa.Ler o artigo 
Lei Geral do Licenciamento Ambiental: entre avanços, vetos e desafiosCom a sanção presidencial, acompanhada de 63 vetos, o Projeto de Lei 2.159/2021 transformou-se na Lei nº 15.190/2025 e abre uma nova etapa no licenciamento ambiental.Ler o artigo 
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