Áreas de atuação / Urbanístico, Imobiliário e Registral
Área de atuação
Urbanístico, Imobiliário e Registral
A atuação no direito imobiliário, urbanístico e registral abrange uma abordagem integrada, desde a estruturação de negócios e regularização urbanística até a gestão de riscos e compliance regulatório.
I. Negócios Imobiliários
Atuação estratégica em todas as fases da cadeia imobiliária, do estudo de viabilidade à regularização e gestão patrimonial, integrando direito urbanístico e ambiental para maior segurança jurídica e eficiência operacional.
Aquisição e Alienação de Imóveis
- Estruturação e negociação de contratos de compra e venda.
- Due diligence imobiliária e ambiental para identificação de riscos e passivos ocultos.
- Análise da cadeia dominial e estudos de viabilidade jurídica.
Regularização e Adequação Urbanística
- Regularização dominial e cartorial de imóveis urbanos e rurais.
- Adequação às normas de uso e ocupação do solo e legislação ambiental correlata.
- Obtenção de certidões, alvarás e documentos necessários à viabilização do empreendimento.
Parcelamento e Operações Urbanas
- Planejamento e estruturação de loteamentos e desmembramentos.
- Consultoria em Operações Urbanas Consorciadas (OUC) e Operações Urbanas Simplificadas (OUS).
- Negociação e cálculo de contrapartidas urbanísticas e compensações ambientais.
Contratos e Garantias Imobiliárias
- Estruturação de garantias reais: hipoteca, alienação fiduciária e servidão administrativa.
- Modelagem de contratos de locação, build-to-suit, superfície e usufruto.
- Negociações estratégicas para operações de desmobilização de ativos (sale and lease-back).
II. Licenciamento de Empreendimentos
Assessoria completa no licenciamento urbanístico e ambiental, com integração técnica e jurídica para viabilizar empreendimentos de forma célere e segura.
Licenciamento Urbanístico Ordinário e de Impacto
- Aprovação de projetos arquitetônicos e de engenharia perante órgãos competentes.
- Licenciamento de edificações, mobiliário urbano e obras em logradouro público.
- Licenciamento de atividades eventuais, como feiras, eventos e instalações temporárias.
Viabilidade e Estudos Técnicos
- Coordenação de estudos prévios de impacto urbanístico e ambiental.
- Elaboração de análises de viabilidade técnica, jurídica e regulatória.
- Due diligence imobiliária e ambiental para implantação de empreendimentos.
Instrumentos Compensatórios e Especiais
- Estruturação e obtenção de UTDC (Unidades de Transferência do Direito de Construir) culturais e ambientais.
- Negociação de contrapartidas urbanísticas e compensações ambientais em operações urbanas.
- Atuação em processos de tombamento e proteção patrimonial.
Regularização de Empreendimentos Existentes
- Correção de passivos urbanísticos e ambientais para imóveis já implantados.
- Obtenção de licenças retroativas e adequação documental junto aos órgãos públicos.
- Acompanhamento em processos de fiscalização e autos de infração relacionados à irregularidade do empreendimento.
Publicidade e Uso do Espaço Público
- Licenciamento para exploração de publicidade urbana.
- Licenciamento de obras em logradouro público.
- Licenciamento de eventos em espaços públicos.
- Defesa em autos de infração relacionados a mobiliário urbano, publicidade e eventos.
III. Contencioso Estratégico
Estratégias de defesa e resolução de disputas com abordagem multidisciplinar, envolvendo urbanismo, meio ambiente e direito imobiliário, sempre com foco na mitigação de riscos e preservação do valor econômico do empreendimento.
Defesas Administrativas e Judiciais
- Atuação contra autos de infração urbanística e ambiental.
- Defesa em processos administrativos perante prefeituras, órgãos ambientais e agências reguladoras.
- Ações judiciais relacionadas a licenciamento, parcelamento do solo e direitos de construir.
Atuação Junto a Órgãos de Controle
- Representação em inquéritos civis instaurados por Ministério Público ou órgãos fiscalizadores.
- Negociação e acompanhamento da execução de TACs.
- Análise de impactos e obrigações decorrentes de ajustes firmados com o poder público.
Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
- Solução consensual de controvérsias em câmaras arbitrais especializadas.
- Participação em dispute boards para prevenir litígios durante execução de obras e projetos.
- Estratégias de negociação para reduzir custos e prazos processuais.
Gerenciamento de Crises e Fiscalizações
- Atuação preventiva para evitar autuações e embargos administrativos.
- Elaboração de planos de contingência para situações de crise regulatória ou política.
- Acompanhamento de fiscalizações e auditorias conduzidas por órgãos públicos.
IV. Atuação junto ao Poder Público
Representação estratégica e técnica desde o Legislativo até o Executivo, ampliando voz e influência em decisões públicas.
Relações Governamentais
- Apoio em audiências públicas, projetos de lei e comissões técnicas.
- Elaboração de notas técnicas, análise legislativa e planejamento de cenários políticos.
Defesa junto ao Executivo e Agências
- Monitoramento de medidas federais, estaduais e municipais.
- Participação em consultas públicas, regulamentações e reuniões com executivo e agências reguladoras.
Inteligência Regulatória e Risco Político
- Mapeamento de normas urbanísticas e ambientais relevantes.
- Avaliação de risco regulatório e elaboração de relatórios periódicos.
- Estudo de viabilidade jurídica para produtos e projetos.
Atuação
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