Áreas de atuação / Tributário
Área 08 de 09
Tributário
Atuamos de forma estratégica e personalizada na área tributária, tanto no âmbito consultivo, com planejamento fiscal, análise de riscos e orientação preventiva, quanto no contencioso, com defesa administrativa e judicial em autuações, execuções fiscais e demais litígios tributários. Com a Reforma Tributária, nosso foco se intensifica na adaptação ao novo modelo de tributação, garantindo segurança jurídica, conformidade e eficiência fiscal para nossos clientes.
O que o escritório faz nesta área
I. Planejamento tributário preventivo e estratégico
Estruturação de operações com foco na economia lícita de tributos.
II. Revisão de procedimentos fiscais e análise de riscos
Avaliação de práticas fiscais à luz das novas regras, identificando inconsistências e oportunidades de adequação ao novo sistema.
III. Consultoria sobre tributos diretos e indiretos
Orientação técnica sobre a transição dos tributos atuais (PIS, COFINS, ICMS, ISS) para o IVA dual (CBS e IBS), e seus impactos na operação das empresas.
IV. Recuperação de créditos tributários
Identificação de créditos fiscais acumulados e estratégias para aproveitamento conforme as novas regras de não cumulatividade.
V. Defesa em autos de infração e notificações fiscais
Atuação em contencioso administrativo e judicial, especialmente em autuações decorrentes da transição entre os regimes tributários.
VI. Atuação em processos administrativos perante órgãos fiscais
Representação junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ao Comitê Gestor do IBS e demais entes.
VII. Representação em ações judiciais tributárias
Mandados de segurança, ações anulatórias, declaratórias, de repetição de indébito, embargos à execução, entre outras medidas judiciais.
VIII. Gestão de passivos fiscais e negociação de débitos
Estratégias para regularização de débitos, inclusive em cenários de aumento de carga tributária e reestruturação fiscal.
IX. Apoio jurídico em operações societárias com impacto tributário
Reestruturações empresariais e contratuais adaptadas ao novo modelo de tributação, com foco em eficiência e conformidade.
Atuação
Áreas que costumam andar juntas
01Urbanístico, Imobiliário e RegistralAbordagem integrada, da estruturação de negócios e regularização urbanística à gestão de riscos e compliance regulatório.
02AmbientalAtuação completa em Direito Ambiental, com foco em segurança regulatória, prevenção de riscos e viabilização de projetos.
03Planejamento patrimonial e sucessórioEstruturas legais para proteger, organizar e perpetuar o patrimônio de pessoas, famílias e empresas.
Fale com o escritório
Conte o seu projeto. Nós lemos o caminho.
Descreva o contexto e o objetivo. O escritório retorna com uma leitura jurídica dos caminhos possíveis e do que é preciso para avançar.
- WhatsApp+55 (31) 98854-7761
- E-mailcontato@pmmv.com.br
- EndereçoAv. Augusto de Lima, 511, sala 903, Lourdes, Belo Horizonte