Áreas de atuação / Instituições de Ensino privadas
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Instituições de Ensino privadas
Prestamos assessoria jurídica especializada para instituições de ensino privadas, com foco na prevenção de riscos legais, defesa institucional e adequação às normas educacionais e tributárias. Atuamos tanto no consultivo, com suporte à gestão escolar e conformidade regulatória, quanto no contencioso, com representação em demandas judiciais e administrativas. Com a Reforma Tributária e novas diretrizes educacionais, nosso trabalho se volta também à reorganização estratégica das escolas frente às mudanças legais e fiscais.
O que o escritório faz nesta área
I. Consultoria regulatória educacional
Orientação sobre cumprimento da LDB, BNCC, ECA e demais normas aplicáveis à educação básica e média.
II. Assessoria em atos regulatórios para funcionamento escolar em Minas Gerais
Consultoria completa nos processos de autorização de funcionamento, credenciamento, recredenciamento e reconhecimento de cursos junto à Secretaria de Estado de Educação e ao Conselho Estadual de Educação.
III. Representação em processos judiciais e administrativos
Atuação em ações judiciais e procedimentos administrativos, tais como ações de cobrança, trabalhistas, revisionais de contratos, criminais, tributárias e procedimentos investigatórios perante o Ministério Público e as polícias militar, civil e federal.
IV. Adequação à Reforma Tributária
Análise dos impactos da Lei Complementar nº 214/2025 e elaboração de estratégias para aproveitamento de benefícios fiscais, como a alíquota reduzida para instituições com fins lucrativos.
V. Gestão de riscos jurídicos escolares
Diagnóstico preventivo de vulnerabilidades legais na operação escolar, com foco em compliance educacional e mitigação de litígios.
VI. Revisão e elaboração de contratos educacionais
Redação e análise de contratos de prestação de serviços educacionais, regulamentos internos, termos de uso de plataformas digitais e políticas de convivência.
VII. Assessoria em inclusão e educação especial
Apoio jurídico na implementação de políticas de inclusão, adaptação curricular e atendimento a alunos com deficiência, conforme a Política Nacional de Educação Inclusiva.
VIII. Consultoria em proteção de dados e uso de tecnologia educacional
Adequação à LGPD no ambiente escolar e suporte jurídico na adoção de plataformas digitais, especialmente após a digitalização acelerada do ensino.
IX. Orientação sobre bolsas e benefícios educacionais
Estruturação jurídica de programas de bolsas para funcionários e alunos, com aproveitamento de créditos fiscais conforme previsto na nova legislação tributária.
X. Representação em demandas sobre inadimplência e cobranças
Atuação estratégica em ações de cobrança, renegociação de dívidas e defesa contra alegações de negativação indevida.
Equipe
Quem atua em Instituições de Ensino privadas
Atuação
Áreas que costumam andar juntas
01Urbanístico, Imobiliário e RegistralAbordagem integrada, da estruturação de negócios e regularização urbanística à gestão de riscos e compliance regulatório.
02AmbientalAtuação completa em Direito Ambiental, com foco em segurança regulatória, prevenção de riscos e viabilização de projetos.
03Planejamento patrimonial e sucessórioEstruturas legais para proteger, organizar e perpetuar o patrimônio de pessoas, famílias e empresas.
Fale com o escritório
Conte o seu projeto. Nós lemos o caminho.
Descreva o contexto e o objetivo. O escritório retorna com uma leitura jurídica dos caminhos possíveis e do que é preciso para avançar.
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